Ele é o motor para que as organizações atuem de forma efetiva nos diversos contextos, visando a garantia dos direitos humanos.". além de tratar diferenças e tensões e fortalecer o propósito comum. Quando uma OSC vive essa situação como a que MacKenzie Scott propiciou, ela não perde tempo nem recursos com tarefas administrativo.. Resumo: As Organizações da Sociedade Civil - OSC, entidades sem fins lucrativos, mostram-se importantes aliadas do Poder Público no desenvolvimento e implementação de políticas públicas que atendam às demandas sociais. Objetivos: Proporcionar conhecimento sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Estatuto.
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Organizações da Sociedade Civil (OSC) são entidades de direito privado e fins públicos, elencadas na LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, que foi posteriormente alterada pela LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Designação. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: (DEFINIÇÃO SEGUNDO LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015).. Termo de Fomento. O termo de fomento é "o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros" (art. 2°, VIII, Lei 13.019).
