Foi publicada hoje, dia 20 de junho de 2023, em Diário Oficial a Lei 14.599/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).A nova lei é a 44ª alteração no CTB, sendo a 12ª decorrente de Medida Provisória e a segunda com maior número de alterações nas regras de trânsito (atrás apenas da Lei n. 14.071/20).. Colaboração para o UOL. 20/06/2023 04h00. Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma nova resolução que diferencia o que são ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e skates. A medida pretende deixar mais clara a definição dos veículos para facilitar o registro e o.
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Vigência Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de.. Novo Código Brasileiro de Trânsito é sancionado. Lei com mudanças que simplificam a vida do motorista e endurecem punição para infrações graves passará a valer em 6 meses. Novas regras passarão a valer em 180 dias. - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil. O novo Código Brasileiro de Trânsito foi sancionado pelo Presidente Jair.
