Localização. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965). O TSE tem ação conjunta com os tribunais.. São analisados temas afeitos à organização da Justiça Eleitoral, à competência dos diversos órgãos que compõem a estrutura judiciária eleitoral e ao sistema de nulidades, cuja função é plasmar a validade dos pleitos eleitorais e os respectivos resultados das urnas. Os dispositivos legais analisados a se submeterem a alterações.
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Como surgiu a Justiça Eleitoral. O Código Eleitoral, que criou a Justiça Eleitoral no Brasil, foi sancionado em 24 de fevereiro de 1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação pretendia moralizar o sistema eleitoral brasileiro, alvo constante de suspeitas de fraudes em seus resultados, sendo, inclusive, uma das bandeiras da.. A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (2) que o YouTube e o presidente Lula (PT) removam o vídeo em que ele pede votos para Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de.
